A Câmara Municipal de Porto Velho, no estado de Rondônia, anunciou a reabertura das inscrições de seu Concurso Público, conforme publicado na Retificação II do edital. O certame tem como objetivo preencher 47 vagas imediatas, por tempo determinado, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, além de contemplar reserva de vagas para candidatos AC, PCD e negros, conforme previsto no edital.
Cargos e Vagas
| Escolaridade | Cargo | Vagas |
|---|---|---|
| Nível Médio | Técnico Administrativo | 22 |
| Nível Médio | Técnico Legislativo | 8 |
| Nível Médio | Tradutor e Intérprete de Libras | 1 |
| Nível Técnico | Técnico de Áudio e Vídeo | 1 |
| Nível Técnico | Técnico em Informática | 3 |
| Nível Superior | Analista Administrativo | 3 |
| Nível Superior | Analista de Tecnologia e Informática | 1 |
| Nível Superior | Analista Jurídico | 2 |
| Nível Superior | Analista Legislativo | 1 |
| Nível Superior | Analista Orçamentário e Financeiro | 1 |
| Nível Superior | Arquiteto | 1 |
| Nível Superior | Auditor de Controle Interno | 1 |
| Nível Superior | Contador | 1 |
| Nível Superior | Procurador | 1 |
Salário e Benefícios
Os profissionais aprovados deverão atuar em jornada de 40 horas semanais, com remunerações variando entre R$ 2.914,64 e R$ 8.146,71, de acordo com o cargo.
Etapas do Concurso
| Etapa | Detalhes |
|---|---|
| Prova objetiva | Para todos os cargos, prevista para 01/02/2026 |
| Prova discursiva | Para Procurador; também exigida para Analista Administrativo, Analista de Tecnologia e Informática, Analista Jurídico, Analista Legislativo e Auditor de Controle Interno (redação) |
| Prova prática | Exclusiva para Tradutor e Intérprete de Libras |
| Prova de títulos | Para cargos de nível superior |
Como se inscrever?
As inscrições deverão ser realizadas entre 1º de outubro de 2025 e 30 de outubro de 2025, exclusivamente via internet, no portal da organizadora. O valor da taxa varia de R$ 79,16 a R$ 148,42, de acordo com a função escolhida.
Isenção da taxa
Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025.
Taxa de Inscrição
| Escolaridade | Valor |
|---|---|
| Nível Médio e Técnico | R$ 79,16 |
| Nível Superior | R$ 148,42 |
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 01/10/2025 |
| Encerramento das inscrições | 30/10/2025 |
| Solicitação de isenção | 01 a 03/10/2025 |
| Prova objetiva | 01/02/2026 |
| Demais etapas | Datas a serem divulgadas em editais complementares |
Validade
O concurso público terá validade inicial de dois anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final. Esse prazo, previsto em lei, representa o período em que a administração pública poderá convocar os candidatos aprovados e classificados para ocupar as vagas disponíveis, sejam elas as inicialmente previstas no edital ou aquelas que surgirem posteriormente, em decorrência de vacâncias, aposentadorias, exonerações ou criação de novos cargos. Durante esse intervalo, a lista de aprovados permanece ativa e disponível, garantindo que a instituição possa suprir suas necessidades de pessoal sem precisar realizar um novo certame de imediato.
A legislação também possibilita que esse prazo seja prorrogado uma única vez, por igual período, ou seja, por mais dois anos, totalizando até quatro anos de validade. A decisão sobre a prorrogação cabe exclusivamente ao órgão responsável pelo concurso, que avaliará fatores como disponibilidade orçamentária, demandas internas, planejamento estratégico e interesse público. Caso haja necessidade de continuidade da lista de aprovados, a prorrogação deve ser publicada oficialmente, garantindo ampla divulgação e transparência do ato administrativo.
Para os candidatos, esse prazo de validade representa uma importante oportunidade, já que amplia as chances de convocação mesmo para aqueles que, inicialmente, não se classificaram dentro do número de vagas ofertadas. Em muitos concursos, parte significativa dos aprovados em cadastro de reserva acaba sendo chamada ao longo do período de validade, especialmente em casos de aumento da demanda por servidores ou de reorganização administrativa. Por isso, acompanhar periodicamente as publicações oficiais e manter os dados de contato sempre atualizados junto ao órgão são atitudes fundamentais para não perder convocações.
Outro ponto relevante é que, durante todo o período de validade, a ordem de classificação deve ser respeitada rigorosamente, conforme determina a Constituição Federal e a legislação que rege os concursos públicos. Isso garante isonomia e impessoalidade no processo, assegurando que todos os candidatos tenham igualdade de condições para assumir o cargo, de acordo com seu desempenho no certame.
Do ponto de vista da administração, a validade e a possibilidade de prorrogação representam instrumentos de planejamento e racionalização dos recursos públicos. Com uma lista de aprovados válida por até quatro anos, o órgão pode suprir eventuais demandas sem necessidade de novos gastos com a realização de outro concurso em curto prazo. Isso se traduz em economia financeira e agilidade no provimento de cargos, além de maior eficiência na gestão de pessoal.
Mais informações, incluindo o conteúdo programático atualizado, quadro de vagas detalhado e subitens do certame, podem ser consultadas no edital de abertura e suas retificações disponíveis no site oficial.
