O concurso da Prefeitura de Teixeirópolis, em Rondônia, foi suspenso pela Justiça após o Ministério Público (MP) identificar graves irregularidades, incluindo a atuação da banca organizadora, o Instituto Agepe, a partir da residência do sócio-administrador. Segundo o MP, as provas foram elaboradas por familiares do responsável pela empresa.
A suspensão, determinada por uma liminar judicial, impede novas nomeações e convocações de aprovados. O MP ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para a anulação integral do certame, realizado em 2024, e para responsabilizar o Instituto Agepe por atos lesivos à Administração Pública, conforme a Lei Anticorrupção. A ação também pede a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a indisponibilidade de bens da empresa.
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Falhas do Instituto Agepe e histórico de irregularidades
O inquérito do MP revelou uma série de falhas na execução do concurso, reforçando a falta de capacidade técnica da banca. Entre as irregularidades estão:
- Contratação sem licitação;
- Elaboração e aplicação de provas por pessoas sem a formação necessária;
- Ausência de estrutura física e de segurança para as avaliações;
- Erros graves nas provas, como questões duplicadas e marcações que indicavam as respostas corretas;
- Troca de provas entre cargos e ausência de exames para alguns candidatos;
- Cartões-resposta com falhas e erros em dados dos candidatos;
- Falta de respostas a recursos administrativos.
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O MP também confirmou que a sede oficial da empresa, em Cacoal (RO), não tinha a estrutura mínima para funcionar, com as atividades sendo exercidas na residência do sócio. O Instituto Agepe já está envolvido em outros concursos cancelados em Rondônia, nos municípios de Campo Novo e Governador Jorge Teixeira.
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Vagas e salários do concurso Teixeirópolis RO
Publicado em setembro do ano passado, o edital oferecia 38 vagas para a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teixeirópolis, abrangendo cargos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior). As provas foram aplicadas em outubro e o resultado final já havia sido divulgado no site da banca.
Os salários variavam de R$9.972, com carga horária de 12 a 40 horas. Entre os cargos mais procurados estavam Agente Administrativo, Professor, Enfermeiro e Motorista de Veículos Pesados.