O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) lançou um novo concurso público voltado à outorga de delegações de serviços notariais e registrais em serventias extrajudiciais atualmente vagas em todo o território paraense. Ao todo, são oferecidas 92 vagas, das quais 63 são destinadas ao ingresso por provimento e 29 ao ingresso por remoção, conforme as diretrizes da legislação pertinente.
Trata-se de uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito e também para atuais titulares de cartórios do estado do Pará que desejam concorrer a novas serventias. O certame é organizado de forma criteriosa, em consonância com os dispositivos constitucionais e normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo estabilidade, autonomia e remuneração proporcional à arrecadação das serventias.
Cargos e Vagas
| Modalidade de Ingresso | Vagas Disponíveis |
|---|---|
| Provimento | 63 |
| Remoção | 29 |
O número total de vagas contempla a reserva legal para candidatos que se enquadrem nas categorias de pessoas com deficiência (PCD), negros (N), índios (I) e acidentados ou com doenças graves (AC), conforme regulamentado em edital.
Salário e Benefícios
Os cartórios extrajudiciais funcionam sob o regime de delegação, ou seja, os aprovados assumem a serventia por delegação estatal, sendo remunerados por meio dos emolumentos arrecadados. Assim, não há salário fixo, e os rendimentos variam conforme o volume de atividades da unidade.
Porém, a atividade notarial e registral é considerada uma das mais rentáveis do serviço público, especialmente nas regiões metropolitanas, com possibilidade de excelentes ganhos mensais, além da gestão própria da unidade, com total autonomia administrativa e financeira.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Classificatória e eliminatória; abrange conteúdos jurídicos variados |
| Prova Escrita e Prática | Elaboração de peças e resolução de casos práticos |
| Prova Oral | Avaliação pública dos conhecimentos jurídicos e capacidade argumentativa |
| Prova de Títulos | Avaliação classificatória de experiência e formação acadêmica |
Todas as etapas serão realizadas na cidade de Belém, capital do estado do Pará, sendo vedada a realização em outras localidades.
Como se inscrever?
As inscrições ocorrerão em duas etapas, conforme descrito no edital. Inicialmente, o candidato poderá solicitar isenção da taxa, se for o caso, e posteriormente realizar a inscrição regular caso não se enquadre nos critérios para isenção.
Períodos de inscrição:
- Pedidos de isenção da taxa: de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025
- Inscrição para candidatos não isentos: de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025
A inscrição será feita exclusivamente pelo site da banca organizadora, a ser definida ou já indicada no edital. O valor da taxa é de R$ 400,00.
Taxa de Inscrição
| Modalidade | Valor |
|---|---|
| Única | R$ 400,00 |
A solicitação de isenção deve ser acompanhada de documentação comprobatória, conforme critérios estabelecidos no edital, abrangendo candidatos de baixa renda, doadores de medula óssea, inscritos no CadÚnico e outros grupos específicos.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Início do período para isenção | 4 de agosto de 2025 |
| Fim do período para isenção | 5 de setembro de 2025 |
| Início das inscrições gerais | 8 de outubro de 2025 |
| Fim das inscrições gerais | 7 de novembro de 2025 |
| Provas (diversas etapas) | Datas serão divulgadas posteriormente no edital complementar |
O cronograma completo com as datas das provas será divulgado futuramente, respeitando o prazo legal entre cada fase, especialmente entre a publicação do edital e a aplicação da prova objetiva.
Requisitos para Participação
- Para Provimento: ser bacharel em Direito, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar exercício de 10 anos completos em atividade notarial ou de registro até a data da inscrição.
- Para Remoção: ser titular de serventia extrajudicial no Estado do Pará há pelo menos dois anos ininterruptos.
Além disso, todos os candidatos devem atender aos requisitos gerais de investidura em cargos públicos, tais como estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir plena capacidade civil e não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício da função.
Validade
O prazo de validade do concurso será conforme determinado no edital e legislação aplicável à espécie, sendo tradicionalmente de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Sobre as atividades
Os serviços notariais e de registro são essenciais à sociedade, sendo responsáveis pela formalização de atos jurídicos, registros públicos, autenticações, protestos, escrituras, registros de imóveis, registros civis de pessoas naturais e jurídicas, entre outros. O exercício dessa atividade demanda elevado nível de responsabilidade, conhecimento técnico e conduta ilibada.
O ingresso na carreira é altamente disputado e requer ampla preparação, especialmente em áreas do Direito como Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário, Registral e Notarial, além de conhecimento das normas da Corregedoria Nacional de Justiça.
O edital completo, com todos os detalhes sobre conteúdo programático, requisitos e procedimentos, está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Pará e da banca organizadora.
