A Justiça determinou, por meio de liminar concedida nesta terça-feira (13), a suspensão imediata do concurso público nº 01/2024 da Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, que ofertava 1.500 vagas para o cargo de professor.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Magé após ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a Prefeitura de Magé e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos), responsável pela organização do certame.
De acordo com o MPRJ, o edital do concurso para professor previa critérios objetivos para aprovação, como a exigência de no mínimo 50% de acerto por disciplina.
No entanto, o órgão ministerial sustenta que houve alteração nas regras de correção, com a imposição de um novo critério de 60% de acerto em determinadas matérias, o que, segundo a ação, feriria os princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
As mudanças foram motivadas pela quantidade ímpar de questões e pela adoção de pesos diferentes entre as disciplinas, o que, de acordo com o Ministério Público, compromete a lisura do concurso público e prejudica os candidatos que se prepararam com base nas regras originalmente estabelecidas.
Com base nesses argumentos, a Justiça determinou a suspensão do concurso até o julgamento final da ação, com o objetivo de resguardar os direitos dos participantes e assegurar o cumprimento das normas previstas no edital.