A ética no serviço público é um dos temas mais recorrentes em provas de concursos públicos e um pilar essencial na atuação de servidores em órgãos federais, estaduais e municipais.
Desde 1994, esse tema é regulamentado por meio do Decreto Federal nº 1.171, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A seguir, você vai entender o que é ética no serviço público, quais são seus principais valores, deveres e proibições, e por que esse conteúdo é indispensável para quem quer ser aprovado em um concurso e exercer a função com responsabilidade.
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O que é ética no serviço público?
De forma geral, a ética está relacionada aos valores que orientam o comportamento humano. No contexto do serviço público, a ética é o conjunto de normas que regula a conduta dos servidores que atuam em benefício da sociedade brasileira.
Para organizar esses princípios, foi criado o Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética dos servidores públicos federais. Com base nele, estados e municípios também desenvolveram seus próprios códigos, inspirados na legislação federal.
O decreto apresenta regras de conduta, penalidades aplicáveis e a estrutura das comissões de ética, responsáveis por analisar condutas e orientar os servidores.
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Estrutura do código de ética do servidor público
O decreto é dividido em dois capítulos:
Capítulo I: dividido em três seções:
Regras deontológicas;
Deveres do servidor público;
Condutas vedadas.
Capítulo II: trata das comissões de ética responsáveis por fiscalizar e orientar os servidores.
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Princípios fundamentais da ética no serviço público
Logo no primeiro artigo do decreto, estão definidos os valores que devem nortear a conduta do servidor público no Brasil:
Dignidade
Decoro
Zelo
Eficácia
Consciência dos princípios morais
Preservação da honra e da tradição dos serviços públicos
No segundo artigo, fica claro que a conduta do servidor deve ir além da legalidade. Ele precisa saber escolher, principalmente, entre o honesto e o desonesto, conforme os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal.
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Valores éticos no serviço público: O que diz o código
O Código de Ética estabelece que o servidor público deve agir com moralidade, cidadania e respeito à coletividade. O texto destaca que:
A remuneração dos servidores vem dos impostos pagos pela população (Art. IV);
O trabalho público deve sempre visar o bem-estar social (Art. V).
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Além disso, reforça a importância da transparência na administração pública. Conforme os artigos VII e VIII:
“Salvo em casos de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado, a publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade.”
“Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, mesmo que seja contrária aos interesses da Administração Pública.”
Esses artigos reforçam que mentiras, opressão e erros habituais comprometem a dignidade humana e a reputação da própria Nação.
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Deveres do servidor público segundo o Código de Ética
Entre os principais deveres do servidor público, destacam-se:
Cumprir suas atribuições no tempo adequado;
Atender ao público com presteza e tentar resolver pendências com agilidade;
Ter integridade e agir sempre em benefício do bem comum;
Prestar contas de forma transparente e no prazo;
Tratar os cidadãos com respeito, sem discriminação ou preconceito;
Denunciar pressões indevidas e resistir a qualquer tentativa de corrupção;
Ser pontual e manter seu ambiente de trabalho em ordem;
Jamais utilizar sua autoridade para interesses pessoais.
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Condutas proibidas para servidores públicos
O Código de Ética também especifica o que não é permitido ao servidor público:
Usar o cargo para obter benefícios pessoais ou para terceiros;
Prejudicar intencionalmente colegas de trabalho ou cidadãos;
Ser conivente com atitudes antiéticas;
Deixar de utilizar recursos disponíveis para garantir os direitos dos usuários;
Criar obstáculos ou atrasos no atendimento ao público;
Permitir que questões pessoais interfiram no trato com os cidadãos.
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Por que estudar ética no serviço público para concurso?
A ética no serviço público é tema recorrente em concursos públicos, sendo exigida tanto na parte objetiva quanto em provas discursivas. Por isso, é fundamental conhecer bem o conteúdo do Decreto nº 1.171/1994.
Além da exigência nas provas, o conhecimento ético é importante para a atuação consciente e responsável do servidor público. Somente através de condutas éticas é possível garantir um serviço de qualidade, que respeite o povo brasileiro e fortaleça as instituições públicas.
Infelizmente, escândalos de corrupção e o descaso de alguns servidores colocam em xeque a credibilidade dos órgãos governamentais. A postura ética é essencial para restaurar a confiança da população e garantir excelência no atendimento público.
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Conclusão
Se você está se preparando para um concurso público, estudar a ética no serviço público é indispensável. Conhecer os valores, deveres e condutas vedadas garantirá não apenas um bom desempenho na prova, mas também uma atuação profissional correta, comprometida com o bem coletivo.
Lembre-se: ética é o que sustenta a confiança no serviço público. Saber aplicá-la no dia a dia é o que diferencia um servidor comum de um servidor exemplar.