Se você está se preparando para concursos públicos, com certeza já se deparou com a disciplina de Direito Constitucional.
Trata-se de uma das matérias mais recorrentes nos editais, sendo cobrada em praticamente todos os certames das áreas administrativa, jurídica e policial.
Neste guia, você vai descobrir o que é Direito Constitucional, quais são os temas mais cobrados nas provas e dicas práticas de estudo para aumentar sua performance e garantir um bom resultado na hora da prova.
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O que é Direito Constitucional?
Direito Constitucional é o ramo do Direito responsável por estudar as normas que regem a estrutura do Estado e os direitos fundamentais do cidadão, com base na Constituição Federal de 1988.
Essa área é essencial para entender o funcionamento do Estado Democrático de Direito e costuma aparecer em concursos de todos os níveis, principalmente nos organizados por bancas como Cebraspe, FGV e FCC.
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Principais atribuições do Direito Constitucional:
Organização dos poderes e entes federativos;
Estabelecimento de direitos e garantias fundamentais;
Limitação do poder estatal.
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Quais os assuntos mais cobrados de Direito Constitucional em concursos?
Para te ajudar a focar nos temas com maior incidência nas provas, listamos abaixo os tópicos mais cobrados com base em análises de provas anteriores da banca Cebraspe, referência em concursos de alto nível:
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1. Direitos e Garantias Individuais (Art. 5º da CF)
Remédios constitucionais
Direito de associação
Aspectos penais e processuais
Teoria dos direitos fundamentais
Tratados internacionais
2. Administração Pública (Arts. 37 a 41)
Responsabilidade civil do Estado
Acúmulo de cargos públicos
Regras para servidores em mandato eletivo
Concurso público e cargos
3. Organização Político-Administrativa (Arts. 18 a 36)
Repartição de competências
Organização dos entes federados
Bens da União
4. Poder Legislativo (Arts. 44 a 75)
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Imunidades parlamentares
Função fiscalizatória
5. Teoria da Constituição
Poder Constituinte
Classificação das constituições
Eficácia e aplicabilidade das normas
6. Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
Competência do STF
Vedações aos magistrados
CNJ
7. Controle de Constitucionalidade
Ações do controle concentrado
Legitimados
Súmula vinculante nº 10
8. Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135)
Ministério Público
Advocacia pública
9. Ordem Social (Arts. 193 a 232)
Educação
Seguridade Social
Meio ambiente
10. Direitos e Garantias Fundamentais II (Arts. 6º a 17)
Direitos políticos (elegibilidade e inelegibilidades)
Direitos da nacionalidade
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Estatísticas de cobrança por tema
Veja alguns dos tópicos mais cobrados em provas de concursos nos últimos anos:
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| Assunto | Ano | Frequência |
|---|---|---|
| Responsabilidade Civil do Estado | 2018 | 28 vezes |
| Remédios Constitucionais | 2019 | 17 vezes |
| Repartição de Competências | 2018 | 15 vezes |
| CPIs | 2018 | 13 vezes |
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Esses dados mostram a importância de priorizar os temas mais frequentes na sua preparação.
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Dicas de estudo para Direito Constitucional em concursos
A seguir, veja dicas práticas para estudar Direito Constitucional com mais eficiência:
Analise editais anteriores: entenda quais tópicos são mais cobrados pelo seu concurso-alvo.
Resolva questões com frequência: a prática é essencial para fixar a teoria e conhecer o estilo da banca.
Estude com foco na banca organizadora: adapte seu estudo conforme o perfil da banca (Cebraspe, FGV, Vunesp, etc.).
Entenda a aplicação prática da disciplina: veja como os temas aparecem no dia a dia do cargo desejado.
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Conclusão
Estudar Direito Constitucional para concursos públicos exige estratégia, foco nos conteúdos mais cobrados e domínio da legislação constitucional. Esperamos que este guia tenha te ajudado a entender melhor a disciplina e como direcionar seus estudos.
Quer continuar aprendendo? Confira também nosso artigo sobre Direito das Coisas, outro tema frequentemente cobrado pelas principais bancas.