O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a lei prevê a abertura de 85 mil vagas para concursos públicos, um aumento significativo de 35 mil em relação ao orçamento anterior.
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Oportunidades em diversos órgãos
Do total de vagas, 57.972 são para provimento de cargos já existentes, enquanto 27.196 destinam-se à criação de novas posições. A maior parte das oportunidades estará concentrada no Poder Executivo, com 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação).
Outros poderes também serão contemplados:
- Judiciário: 4.753 vagas (3.564 provimento / 1.189 criação)
- Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 provimento / 91 criação)
- Ministério Público da União: 274 vagas (232 provimento / 42 criação)
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Salário mínimo e investimentos sociais definidos
A LOA 2025 também estabelece o novo salário mínimo em R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5%. O orçamento respeita o novo Regime Fiscal Sustentável e destina recursos significativos para áreas importantes:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde Pública: R$ 245,1 bilhões
- Programa Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 113,6 bilhões
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): R$ 972,4 bilhões (maior despesa)
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Vetos presidenciais
A sanção da LOA 2025 incluiu alguns vetos presidenciais. Um deles, no valor de R$ 40,2 milhões, atingiu emendas que criavam novas programações orçamentárias com indicação de local específico, infringindo a Lei Complementar nº 210/2024.
Outro veto retirou R$ 2,97 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) por exceder o limite legal.